Marília

Pedido para suspender concessão do Daem vai aguardar Ministério Público

Pedido para suspender concessão do Daem vai aguardar Ministério Público

A Vara da fazenda Pública de Marília encaminhou para análise e eventual parecer do Ministério Público do Estado o pedido de suspensão da licitação pública de concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e esgoto de Marília).

A decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz esclarece que devido ao interesse público envolvido o caso demanda parecer do MP. Após vistas da promotoria, o caso retorna para decisão sobre concessão de liminar.

O pedido de suspensão foi apresentado pela GS Inima Brasil, uma gigante do setor de saneamento vinculada a um grupo multinacional e potencial interessada em participar da licitação. A empresa acusa série de irregularidades no procedimento.

Com feriado e final de semana, o caso passa a ter quatro dias úteis de tramitação para decisão antes da abertura das propostas de empresas para o procedimento, marcada para o dia 14.

Além do pedido de liminar na Justiça em Marília, a concessão dos serviços enfrenta representações no Tribunal de Contas do Estado.

Já foi alvo de impugnações administrativas, rejeitadas pela prefeitura, que é a responsável pela contratação.