Marília teve 7.900 títulos de dívidas de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) levadas a protesto em 2023, com aumento de 107,61% em comparação aos 3,8 mil tributos protestados em 2022.
A medida é tomada pelo governo do Estado para forçar pagamento dos débitos. Metade dos valores recolhidos com IPVA são enviados para a Prefeitura da cidade.
O valor das dívidas também cresceu, registrando um aumento de 233,30%. Em 2023, deixaram de entrar R＄ 10,6 milhões aos cofres públicos contra R＄ 3,2 milhões em 2022.
“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo.
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Desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos Cartórios, mais de 30,9 mil dívidas foram protestadas no município.
A dívida total destes títulos levaria a R＄ 37 milhões não pagos aos cofres públicos, mas dados dos cartórios mostram que 58,04% já foram quitadas. Ainda são, muitos dos protestos seguem em cartório.
Para cancelar o protesto, o usuário ainda precisa fazer pagamento das taxas. Os cartórios também oferecem ferramentas para pagamento do IPVA inscrito em protesto.
