Um estudante com diagnóstico do espectro autista que concluiu o quinto ano do ensino fundamental em escola privada na região do aeroporto em Marília consegui na Justiça a vaga para rematrícula negada pela instituição desde dezembro do ano passado.
A decisão liminar da Vara da Infância e Juventude da cidade aponta que o estudante já teria direito à vaga por questões legais: apenas em caso de inadimplência a rematrícula poderia ser negada. E vai além:
“Não há se olvidar que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho, prevalecendo no caso concreto os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, a fim de viabilizar a rematrícula e a frequência do discente em instituição de ensino em que já adaptado”, diz a decisão.
A escola ainda pode recorrer contra a liminar e também apresentar contestação até a decisão final sobre o caso. Mas a ordem judicial garante alguma tranquilidade à família.
“Uma angústia danada. Tá me tirando o sono pois semana que vem já começam as aulas e nada resolvido e ele já tá perguntando que dia vamos na escola comprar o material”, conta mãe da criança.
Notícias Relacionadas
Véspera da votação
Reta final da eleição tem quatro novas pesquisas em Marília
Quatro empresas de pesquisa eleitoral registraram levantamentos de intenção de votos na reta final da campanha em Marília. Dois deles fazem estudos ela terceira vez na cidade: o Instituto Paraná e o Colectta Pesquisa. Em todos os casos, a divulgação dos resultados está programada para acontecer entre os dias 3 e 4. Mas a divulgação […]
Pagamento acelerado
Pedágios da SP-294 e mais rodovias da Eixo SP agora aceitam cartão de débito
Pedágios da rodovia SP-294 proximos a Marilia em mais estradas sob gestão da Eixo SP agora aceitam pagamento com cartões de débito por aprximação. A concessionária, responsável por 1.221 quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo, iniciou a modalidade nesta segunda. Até o momento, o pagamento estava limitado ao uso de dinheiro em espécie […]
Ela diz que o filho está bem adaptado à escola e que a demora na solução já cria uma situação de desconforto pela ansiedade gerada na criança.
O advogado Lucas Emanuel Ricci Dantas, que representa a família no caso, disse que a grande preocupação é a preservação da criança e de direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Essa decisão demonstra que o aluno com deficiência deve ser reconhecido independentemente da patologia. E que a escola deve estar preparada em oferecer educação para todos, independentemente de ter deficiência ou não e cumprir o que prevê o Estatuto”, disse o advogado.
