Algumas das dívidas milionárias que inviabilizar a atuação da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) em Marília devem sair da conta da entidade para entrar no orçamento do Estado.
É uma reviravolta nas contas e condições administrativas da Fundação que chega com quase 30 anos de atraso e deveria ter ocorrido junto com a estadualização do complexo Famema, em 1994.
Foi provocada por duas decisões no Tribunal de Justiça para reconhecer termos da lei de estadualização – em uma delas a Justiça derrubou uma liminar que suspendia a transferência -.
Criada no final da década de60, a FUndação foi instituída para gerenciar o complexo criado em torno da Faculdade de Medicina de Marília. Respondeu por contratações de funcionários, serviços e outras demandas de gestão. E acabou engolida pelas dificuldades financeiras.
A medida não só alivia a contabilidade mas também abre espaço para uma reorganização e permite pensar até que mais alguns ajustes prazo podem deixar a instituição apta a retomar atividades, incluindo contratações que hoje são feitas pela Famar, uma fundação privada criada para substitutir a Fume quando a crise.
A transferência leva as dívidas para a lista de precatórios aserem pagas pelo governo do Estado. Envolve alguns números de respeito, como uma dívida de Imposto de Renda não pago acumulado nos anos 2000 e que chega próxima a R$ 150 milhões.
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A discussão trata de 30 anos de dívidas criadas no período em que a Fundação esteve relacionada a serviços sob gestão do Estado, mesmo sendo uma instituição municipal.
“A nossa expectativa é que o estado assuma as dívidas adquiridas enquanto ela prestava serviços para o Estado. A Justiça está entendendo o que está escrito no projeto de estadualização”, explica o presidente da Fundação, o médico José Carlos Nardi.
Ele diz que a medida dá mais segurança administrativa para a Fumes. Não impacta a Famema, que já tem toda gestão estadualizada. o Estado já repsonde por alguns pagamentos, como salários, FGTS e tributos patronais.
A Fundação Municipal ainda mantém um quadro de funcionários, mas ‘envelhecido’, sem novas contratações desde 2007. Apesar da boa notícias, José Carlos Nardi diz que não existem planos para retonar a Fumes viável como suporte em contratações e outras formas de gestão.
É uma análise com algum equilíbrio mas também modéstia. Em tese a regularização financeira e os vários anos de pouca atividade vão encontrar a Fumes enxuta, ainda em atividade e com toda capacidade jurídica e potencial para assumir novos compromissos.
