Marília

MPF investiga gastos da prefeitura na pandemia em Marília; pede dados ao TCE

CPI da Covid durante sessão em Marília
CPI da Covid durante sessão em Marília

O procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, que atua pelo Ministério Público Federal em Ourinhos, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado pedido de informações para acompanhar análise dos gastos da Prefeitura de Marília no controle da pandemia de Covid em 2020 e 2021.

A apuração é uma resposta ao relatório final de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada pela Câmara de Marília e que apontou diversas irregularidades.

Em um ofício sobre o caso, o MPF solicita que, no prazo de dez dias úteis o Tribunal de Contas informe sobre a existência de procedimento/processos instaurados sobre fiscalização das verbas destinadas à Saúde para combate à pandemia na cidade.

Pede ainda informações sobre as contas de 2020 e 2021 do Município de Marília, especialmente no que concerne à aplicação dos recursos destinados ao combate da Covid-19.

Por fim, pergunta se os fatos apontados pela comissão de vereadores estão sujeitos a ações fiscalizatórias específicas, na hipótese de já não haver procedimento nesse sentido.

A CPI de Marília relatou problemas como uso dos recursos para pagamento a um convenio anulado judicialmente e um contrato para compra de EPIs sem devida documentação.

Apontou ainda situações como compras excessivas de material como computadores, cadeiras modelo ‘diretor’ e bolas com a verba de controle da pandemia.

Compras sem entrada no Almoxarifado, consertos de equipamentos com valores acima de novos modelos e até repasse de alimentos ao Corpo de Bombeiros com verba Covid também estão no documento.