A empresa Clear ambiental Investimentos e Participações AS engrossou a lista de contestações contra a proposta da Prefeitura de Marília para concessão pública dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto. Mais uma vez, a prefeitura rejeitou todos os questionamentos.
A concessão está no terceiro edital após anulação e questionamentos – nem todos resolvidos – sobre os dois primeiros lançados.
Prevê fazer no final de fevereiro – e a dez meses do fim do mandato – a abertura inicial de propostas que vai transferir as atividades do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada.
Sabesp, Aegea, GS Inima, um grande escritório de advocacia, dois deputados e a ONG Matra já apresentaram questionamentos nos editais anteriores. Em todos os casos a prefeitura defendeu a proposta até as ordens da Justiça ou do Tribunal de Contas provocarem alterações.
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Anova contestação apresenta 15 pontos em que a Clear Ambiental relata ilegalidades ou irregularidades no procedimento de licitação. A Comissão de Licitação respondeu a todos e negou correções.
A concessão prevê pacote de obras, sem calendário definido para execução e a prefeitura quer transformar o Daem em uma agência de controle dos serviços.
