A Câmara de Marília inclui na pauta da próxima segunda-feira a votação de um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Daniel Alonso para autorizar mais um parcelamento de dívidas provocadas por calote no pagamento mensal da previdência de servidores.
É mais uma dívida milionária – na faixa de R$ 100 milhões – que de qualquer forma é o contribuinte municipal que vai pagar, junto com o novo mandato a ser eleito em outubro.
O projeto prevê parcelamento por 60 meses, o que vai consumir todo o próximo mandato e atingir até o seguinte.
Os valores representam débitos da prefeitura e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) acumulados entre fevereiro e dezembro deste ano.
O parcelamento resolve problemas legais com riscos de sanções contra o município e também contra os gestores. A cidade pode sofrer sanções, o prefeito e a direção do Daem podem cair na lei da ficha limpa. A Câmara deve limpar o nome dos dois
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Além disso, com qualquer resultado na votação a conta é do contribuinte. Pagando à vista ou a prazo, é a prefeitura que precisa recolher o que não foi pago e garantir a aposentadoria dos servidores.
Promover calotes no Ipremm não é exclusividade de Daniel, embora tenha sido uma prática que ele manteve. A prefeitura já arrasta – e Daniel herdou vários -compromissos da previdência não pagos no passado.
O resultado destes calotes é um rombo nas contas – a dívida ganha correção e juros – e comprometimento do Ipremm, que ficou sem dinheiro para pagar aposentados e pensionistas e depende da prefeitura para fazer os repasses.
Aí, para piorar ainda mais a situação, repetidas vezes eles atrasam. Além do calote, da dívida e do Ipremm desmantelado, a cidade tem repetidas vezes atrasado pagamentos aos inativos.
