Um decreto publicado no Diário Oficial de Marília nesta terça-feira atualizou até 2025 as regras para descontos no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pago por todos os proprietários de imóveis a cidade.
O decreto também estabelece prazo para recadastramento de imóveis, que é opcional e pode impactar valor venal e custo final do imposto.
As regras repetem o padrão de 2024 e preveem 3% para pagamento em cota única até 15 de fevereiro de 2025 para quem não fizer o recadastramento do imóvel.
Para quem fizer o recadastramento o desconto sobe a 5% e quem fizer o recadastramento e optar pelo IPTU digital o desconto será maior, de 7%.
O desconto só será válido para pagamento até a data de vencimento da cota única.
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O IPTU DIGITAL é a adesão pelo contribuinte ao sistema de contribuição sem entrega de carnê físico para pagamento. O contribuinte deve acessar a página da prefeitura e emitir o carnê.
O recadastramento do imóvel será realizado perante a Prefeitura Municipal de Marília no período de 08 de abril a 31 de outubro de 2024.
Pode ser feito pela internet: no site da Prefeitura – aqui – ou de forma presencial: no posto de atendimento “Ganha Tempo Municipal”, no horário de funcionamento regular
O recadastramento terá eficácia até o ano de 2026, para os recadastramentos realizados em exercícios anteriores (2019, 2020, 2021, 2022 e 2023) e para as novas inscrições realizadas no exercício de 2024.
