Uma lei sancionada pelo governo do estado na sexta-feira dá mais autonomia e velocidade para atuação da Famar – Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília e ao HC Famema -.
A Fundação já foi alvo de uma recomendação do Tribunal de Contas para sua extinção, em julgamento de contas divulgado em 2020.
A Famar terá maior liberdade para série de medidas de gestão que começam com execução de contratações privadas e contratações privadas de obras, serviços e compras; passam por concursos e processos seletivos e atingem gestão de serviços médicos e cooperação em planos de ensino.
A lei é uma iniciativa da Assembleia Legislativa – em especial da deputada estadual Bruna Furlan – com apoio de diversos parlamentares. Além do HC Famema atende outros hospitais e fundalões em Rio Preto, Ribeirão Preto e São Paulo.
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“Esta lei é um marco regulatório, que normatiza e consolida os vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários”, diz um comunicado da fundação.
Além da recomendação para extinção em 2020, o TCE tem novas decisões com apontamento de déficit e rejeição de contas da Famar.
Em seu comunicado sobre a nova lei, a diretoria da entidade informa que emprega diretamente 1.873 profissionais além de 25 jovens aprendizes e manifesta “compromisso “na atuação do apoio à Famema e ao HCFamema e “na legalidade, pois somente com a observância e aplicação das viabilidades legais e seus limites, há a segurança na continuidade da sua existência”.
O Giro Marília apurou que a medida foi bem recebida na direção do HC Famema. O hospital considera qie a lei dá mais flexibilidade para a Famar atuar em medidas que vão de compras a contratações e dá mais agilidade a todos os procedimentos, o que beneficia o Hospital e o atendimento.
