A Vara da Fazenda Pública de Marília marcou para o dia 4 de setembro uma audiência destinada a ouvir testemunhas e encaminhar a apuração da denúncia sobre existência de uma ‘máfia de fiscais’ de obras na cidade.
Segundo acusados respondem ao processo que trata de improbidade. A apuração do caso rendeu ainda uma acusação criminal. Os envolvidos teriam usado cargos na fiscalização e planejamento urbano da cidade para captar clientes e vender serviços técnicos.
A audiência em setembro deverá ser realizada em sistema virtual com algumas ressalvas, como testemunhas sem comunicação com as partes ou outras testemunhas e possibilidade de análise do recinto em que seja feito o depoimento.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz acusa quatro fiscais de obras e um desenhista técnico de obterem “vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de cargo público” ao atuar de forma direta para interesses privados junto à Administração Pública.
Em caso de condenação os cinco denunciados teriam que devolver valores além de ficarem impedidos também de contratar com o serviço público. A denúncia é resultado de um inquérito civil aberto em 2019. Um dos acusados atuou como Chefe do Setor de Laudos.
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A apuração começou com uma denúncia feita pelo Núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Marília, além de cinco arquitetos com assinatura em representações sobre as condutas dos fiscais.
“Nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, lotados na Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Marília – Setor de Fiscalização, mediante a prática de atos dolosos consistentes em patrocinar diretamente interesses privados perante a Administração Pública, atuando como verdadeiros profissionais liberais cumulativamente com suas funções públicas”, diz o promotor na acusação.
O caso provocou sindicâncias na prefeitura. Envolve a indicação de que os fiscais tinham acesso a pedidos de regularização e faziam contato com moradores para oferecer serviços, com vantagens de celeridade.
Atuavam com projetos para construções residenciais e comerciais, regularizações de aumento predial, retificação de áreas, plantas, projetos de reformas, projetos de telheiros, projetos de desdobros, desmembramentos.
A acusação inclui ainda documentos fornecidos pela Corregedoria da Prefeitura de Marília, com informação de que a legislação municipal os proíbe de exercerem funções privadas em matérias que se relacionem com a finalidade da repartição onde estão lotados.
