A Prefeitura de Marília quer provocar a desocupação e reintegração de possa de uma área na Via expressa do Pombo, ao lado da avenida Santo Antônio e em frente à antiga rodoviária da cidade, para encerrar uso irregular que a própria administração incentivou e divulgou em 2022 como uma ‘parceria com município’.
O espaço foi ocupado por uma empresa com projeto de revitalização e implantação de uma usina de energia fotovoltaica -com uso de energia solar – que está em funcionamento no local.
Segundo Valquíria Galo Febrônio Alves, Corregedora Geral do Município, “a empresa Parque Terra Solarium solicitou no ano de 2022 adesão ao Projeto adote uma Praça, o qual foi indeferido, tratando-se de invasão de área pública”.
Em janeiro daquele ano o projeto ganhou publicações oficiais de incentivo no site da prefeitura. No primeiro, a administração informou ao público que “a união entre empresários e o poder público municipal está revitalizando a via expressa do pombo”.
Em 20 de janeiro, houve visita oficial de policiais ambientais ao espaço com a participação do então secretário adjunto do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Fernando Oliveira Paes, hoje secretário municipal de Limpeza Pública.
A cereja do bolo no apoio oficial veio em março. O prefeito Daniel Alonso esteve oficialmente no local com o ex-ministro da Ciência e hoje senador Marcos Pontes. A obra estava avançada. Em abril, uma publicação com a usina já instalada, apresenta o local como projeto ‘em parceria com a prefeitura’.
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No dia 18 de maio o ex-secretário Vanderlei Dolce, afastado em meio ao período de desfiliações eleitorais, vvisitou as obras, elogiou o projeto e apontou ‘ritmo avançado’ na implantação que hoje a prefeitura considera clandestina.
Em comunicado enviado ao Giro Marília, Valquíria Febrônio diz que a Corregedoria “apurou preliminarmente que o local não se trata de praça pública, nem mesmo estava aberto para a população, estando a área pública invadida e cercada pela empresa, impedindo o acesso de terceiros”.
Disse ainda que houve exploração econômica em área pública sem a devida concessão ou permissão de uso, nem contrapartida, sem que houvesse prévio processo de chamamento público para a celebração de convênio.
“No caso em específico a empresa poderia apresentar o projeto de parceria público-privado, contudo a administração abriria chamamento público a fim de verificar se haveria outros interessados na parceria e analisar a melhor proposta.”
A Prefeitura diz que em 2022 fez notificação para embarga de construção no local e que a obra foi considerada clandestina, o que provocou uma sindicância, agora em fase final.
O resultado é um pedido judicial de reintegração de posse para obrigar a empresa a desocupar o espaço.
