Quase cinco meses depois de a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça mandar desocupar em antecipação de tutela os 44 blocos do conjunto de apartamentos Paulo Lúcio Nogueira em Marília, a realocação se arrasta e a decisão final do caso também: um julgamento marcado para o dia 6 foi adiado para 13 de maio.
O julgamento vai apresentar manifestações de outros desembargadores sobre o caso, que recebeu despacho da relatora Mônica Serrano com apontamento de riscos e urgência na saída dos moradores.
Discute pedido do Ministério Público do estado que apontou as condições de risco dos prédios em ação que tramita desde 2018, já havia provocado uma decisão de interdição que acabou suspensa pelo Tribunal.
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O quadro mudou com a apresentação de novo laudo sobre o risco e informações sobre situações como queda de blocos de concreto.O julgamento pela Câmara não representa o fim da discussão, mas pode ajudar ou agravar a situação da prefeitura.
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Pelo menos quatro laudos técnicos – três de um perito e um do centro de apoio do Ministério Público – apontam situação de risco e ameaça à segurança e vida das famílias no conjunto habitacional.
