Um mandado de segurança assinado pela advogada Jéssica Charamitara busca uma nova auditoria, além de provocar um depoimento pessoal do prefeito Daniel Alonso no processo administrativo que ameaça servidores e empresas com atuação na Secretaria de Esportes.
O processo administrativo é o ponto alto em uma guerra política entre a prefeitura e o ex-secretário de Esportes e hoje vereador Eduardo Nascimento.
Além de acusações graves provocou a exposição de todos os denunciados, pode levar a demissões, restrições contratuais e outras perdas.
A advogada já pediu à Corregedoria a inclusão de Daniel como testemunha. O órgão, que é subordinado ao prefeito, rejeitou o pedido.
O mandado explica porque Daniel precisa ser ouvido: ele teria o nome em documentos dos gastos que hoje são considerados irregulares.
“Atestou a efetiva prestação dos serviços, conforme documento fornecido pelo Governo do Estado de São Paulo e ocultado pelo Município da suposta Auditoria”, diz a advogada.
Diz ainda que a negativa em colher o testemunho do prefeito é uma violação ao direito de ampla defesa de acusados.
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Além disso, a medida tenta provocar uma nova auditoria, independente, que dê possibilidade de avaliação de novos quesitos.
“Em procedimento preliminar e inquisitório foi realizada uma Auditoria (Prova Pericial), e à luz do contraditório também deve ser realizada, para dar oportunidade de a Impetrante apresentar quesitos e nomear Assistente Técnico. Ocorre que, o pedido foi indeferido, cerceando o direito de ampla defesa da Impetrante.”
A advogada pede ao final suspensão do processo administrativo que envolve servidores, profissionais e prestadores de serviços que atuaram com a Secretaria entre 2017 e 2020, quando Eduardo foi secretário.
Era tão próximo de Daniel que foi escolhido primeiro vice-presidente do MAC (Marília Atlético Clube) com o prefeito, ainda dirigente no clube. Romperam e o vereador virou maior adversário político na Câmara.
Jéssica Charamitara representa uma servidora envolvida na investigação. Ela já havia impetrado um Habeas Corpus Cível para trancar o processo administrativo.
“Um não invalida o outro. O HC ainda não foi julgado, daí para validar ainda mais, decidi impetrar Mandado de segurança caso o juiz entenda que o Habeas Corpus não seja a medida correta para nulidade do processo administrativo.”
