Importante decisão sobre competência da Justiça do Trabalho para julgamento de casos relacionados ao transporte de insumos agrícolas foi fundamentada em uma palestra realizada pelo docente do programa de Pós-graduação da Universidade de Marília (Unimar), Elias Marques de Medeiros Neto.
A palestra foi apresentada no Congresso de Direito do Trabalho Rural, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na Unimar e a argumentação foi usada em decisão do órgão.
Na decisão, o TRT reconheceu a contribuição do Dr. Elias, que ressaltou a importância de entender alguns princípios básicos do processo civil, destacando que a verdadeira meta dos sistemas processuais é fornecer uma resolução judicial rápida e eficaz.
Ao discutir as mudanças no sistema processual, ele mencionou a garantia de acesso à justiça e a proteção de direitos individuais e coletivos como pontos-chave.
Docente do programa de Pós-graduação da Universidade de Marília (Unimar), Dr. Elias Marques de Medeiros Neto
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Segundo o docente, foi uma honra contribuir em tão importante julgamento.“Em um rico encontro organizado pelo TRT-15ª Região, tive a enorme honra de palestrar, com autoridades do Judiciário e do Ministério Público, sobre a questão da incompetência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas coletivas relativas ao excesso de peso”, destaca.
Durante a palestra, o docente apontou o artigo 114 da Constituição Federal e a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que a fixação da competência da Justiça do Trabalho se dá pela causa de pedir, que deve estar fundada em norma trabalhista.
Para o palestrante, essa regra também se aplica às ações civis públicas na Justiça Trabalho, que devem estar embasadas em norma trabalhista.
“Fico muito feliz que minha humilde exposição inspirou um importante julgamento ocorrido no TRT. Seguimos sempre em frente, com muito estudo e trabalho”,complementa Dr. Elias.
Para a Pró-reitora de Pesquisa, Pós-graduação e Ação Comunitária da Unimar, prof. Dra. Fernanda Mesquita Serva, a contribuição do docente da Unimar foi fundamental para esclarecer pontos relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho nesse contexto específico.
“A participação ativa do Dr. Elias Marques no Congresso do TRT-15 realizado na Unimar resultou em um debate enriquecedor e uma contribuição significativa para a prática jurídica, demonstrando o impacto positivo da interação entre teoria e prática no campo do direito, conjugando sistema jurídico e academia. Essa iniciativa evidencia, de fato, o conhecimento acadêmico de nossos docentes para a formação de decisões judiciais sólidas e bem fundamentadas”, destaca.
