O procurador da República Antonio Marcos Martins Manvaliler, do Ministério Público Federal em Ourinhos, cobra na Justiça Federal de Marília a apresentação de projetos de perfuração de poços e sistemas de abastecimento de água para zona norte que possam substituir a abandonada obra da Barragem do Ribeirão dos índios.
É um problema de 24 anos que se arrasta para o próximo mandato e embute previsão de multa a ser paga pelos cofres municipais.
O pedido está em uma ação de execução de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2009 e que tem sido repetidamente ignorado pela prefeitura.
O acordo previa a imediata retomada e finalização das obras de construção da “Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios”, notadamente registro das escrituras de aquisição das áreas, obtenção de licença junto à Cetesb e plantio de 15.500 áreas afetadas pelas obras abandonadas.
No documento, o município se dispôs a apresentar para a solução quanto a paralisação da obra de construção da barragem, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água no Córrego de Ribeirão dos índios.
Contudo, mesmo tendo sido concedidas inúmeras prorrogações de prazo, o dito Município não apresentou na completude a documentação necessária para possibilitar tal análise”, diz o procurador.
Só a execução judicial se arrasta há nove anos e para o MPF a situação se mostra ainda mais grave quando se verifica que os contratos de repasse para a obra foram assinados em 2000.
“Portanto, já se passaram quase 24 anos e durante tão longo lapso de tempo, quase um quarto de século, a população da zona norte de Marília está na expectativa de conclusão.”
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O documento constata que em razão demora e ao alegado alto custo da retomada, que em 2016 era avaliado em R$ 14 milhões, um fato se mostra claro: “a retomada da obra de construção da barragem, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água no Córrego de Ribeirão dos índios se mostra pouco provável”.
A partir dessa conclusão ele pede que a prefeitura apresente em 30 dias um estudo atualizado da projeção de consumo de água da região norte, no mínimo, pelos próximos 30 anos.
Pede anda relatório atualizado demonstrando a atual situação da disponibilidade hídrica, visando o abastecimento da zona norte
E que os estudos que demonstrem a garantia da capacidade de produção e da qualidade da água dos poços a serem perfurados, em substituição a retomada da obra da Barragem do Córrego de Ribeirão dos Índios, acompanhado de projeto completo.
E caso a prefeitura não cumpra o prazo com manifestação, seja aplicava multa diária correspondente R$ 15.000 do primeiro ao trigésimo dia da demora e de R$ 30.000 a partir do trigésimo primeiro dia em diante.
Mais que isso, o TAC prevê a possibilidade de que um terceiro seja contratado para efetivar o compromisso, com possibilidade de bloqueio e utilização de valores das contas municipais.
O prazo para a prefeitura já começou a correr.
