A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso do HC Famema e manteve condenação para que o hospital indenize familiares pelo vazamento de imagens de uma moça de 20 anos assassinada na cidade.
A conta é de R$ 70 mil – R$ 10 mil por cada familiar a ser indenizado – com correções legais, além dos custos processuais. O HC tentou no recurso reduzir o valor.
“Diante da manifesta violação do dever de vigilância dos restos mortais da falecida, que permitiu a capitação de imagens em vídeo por pessoa indeterminada, nas dependências do apelante, caracterizado está o inescusável descumprimento de tal dever, e que possibilitou a ampla e rápida divulgação do audiovisual na rede mundial de computadores”, escreveu o relator do recurso, desembargador Ricardo Anafe.
Notícias Relacionadas
Grande Marília
Justiça pede contagem de passageiros em ação sobre transporte em distrito
A Justiça expediu em Marília um ofício em que pede a contagem de passageiros que usam a linha de transporte coletivo no distrito de Rosália. A medida atende um pedido em ação que discute oferta de serviços no local e em 2022 provocou uma liminar para obrigar a empresa Grande Marília e atender moradores. O […]
Vagas em duas áreas
Emdurb convoca provas em concurso de final de mandato
A Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) de Marília convoca candidatos para as provas objetivas em concurso que abre vagas em final de mandato. As provas acontecem no dia 24 de novembro de 2024 em quatro endereços, de acordo com intervalo alfabético (veja tabela no final do texto). Os portões abrem às 9h e fecham […]
A moça foi encontrada degolada na represa Cascata. O ex-marido confessou o crime e foi preso. Ela estava grávida. Imagens do corpo no hospital circularam em mensagens com termos pejorativos.
“A prova produzida, e que levou à condenação do requerido/apelante, não deixa dúvidas da negligência demonstrada in casu, pois, ao receber para necropsia o corpo não agiu com o cuidado devido e decorrente de dever legal, ao permitir o registro de imagens do corpo da falecida nas dependências do Instituto Médico Legal.”
Completaram o julgamento os desembargadores Flora Maria Nesi Tossi Silva e Borelli Thomaz. A decisão foi unânime
