Mais de 20 anos depois, um caso de gasto indevido de dinheiro público em material publicitário com promoção pessoal deve provocar a devolução de R$ 82 mil aos cofres públicos.
Começou em 2003, com uma ação popular protocolada pelo então advogado Ataliba Monteiro de Moraes Filho, hoje analista do Ministério Público, em seu nome e de outros conselheiros da organização Transparência Marília, que acabou extinta anos depois.
O caso denunciou gastos com produção de um folder que deveria ser material para divulgação da cidade e atração de investidores e empresários.
Entre análises sobre gastos excessivos com publicidade apesar das muitas demandas sociais da cidade, a ação denunciou produção do material com promoção pessoal em fotos do prefeito da época, Abelardo Camarinha, e do então secretário de Indústria e Comércio, Hélio Benetti.
A ação popular, sem qualquer caráter criminal, cobrou reconhecimento do uso indevido do material e ressarcimento dos valores. E foi julgada procedente.
Em 2009 começou a execução da sentença para cobrar os valores, em procedimento que se arrasta há 15 anos.
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Em 2022 um contador que atua como perito judicial no caso apontou débito atualizado de R$ 84.937 com total de valores já depositados com pouco mais de R$ 82 mil. Nenhuma das partes contestu o laudo.
Agora, a Prefeitura pediu à 4ª vara Cível da cidade o levantamento judicial dos valores depositados – definição técnica para transferência dos recursos de volta aos cofres públicos -, o que deve provocar também a quitação da cobrança.
Na segunda-feira, dia 16, o juiz Valdecir Mendes de Oliveira assinou despacho para que o Ministério Público apresente sua manifestação.
É o encaminhamento final antes do levantamento dos recursos.
Não há relato de nenhuma empresa que tenha sido instalada em função do contato feito pelo folder. Mas, se não ganhou nada, a cidade também caminha para resgatar o que perdeu nos gastos com o papel.
