A partir desta segunda-feira (09.09) está prorrogado o prazo para que os produtores rurais solicitem descontos ou renegociem suas dívidas com instituições financeiras. Inicialmente previsto para encerrar amanhã (dia dia 10 de setembro), mas o governo resolveu dilatar o prazo até 29 de setembro. Essa extensão visa dar mais tempo para que os produtores afetados por situações de emergência, como as enchentes no Rio Grande do Sul, possam ajustar suas pendências.
Além da prorrogação, também foram estendidos os prazos para que os bancos, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e a Comissão Especial, que analisará casos excepcionais, respondam às solicitações. No entanto, até o momento, essa comissão não foi nomeada e ainda não há um balanço das solicitações de descontos ou das perdas relatadas pelos agricultores.
A decisão de adiar o prazo veio após a necessidade de esclarecer quais operações com seguro rural estariam aptas a receber os descontos. O governo tinha prometido divulgar essas mudanças, mas houve atrasos, e as informações ainda não foram oficialmente anunciadas.
Uma alteração importante no decreto deixará claro que os descontos são aplicáveis apenas para operações de investimento com seguro, quando envolvem a garantia do bem financiado. Algumas instituições financeiras estavam impedindo o acesso aos descontos, interpretando que a medida provisória excluía operações protegidas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou outros seguros.
Em relação aos financiamentos de custeio, não haverá mudanças, pois essas operações já estão cobertas por seguro contra riscos climáticos, e não são elegíveis para descontos. O decreto 12.138/2024, que autorizou a concessão de descontos, se aplica a municípios gaúchos em situação de emergência ou calamidade, com descontos que podem chegar a até R$ 120 mil, dependendo das perdas e informações fornecidas pelos produtores. Não há previsão de remissão total das dívidas, e o custo estimado do programa é de R$ 1,8 bilhão.
Ainda no setor agropecuário, a resolução que estabelecerá novas regras para uma linha de capital de giro, destinada a cooperativas, cerealistas e revendas de insumos no Rio Grande do Sul, foi adiada para a próxima semana.
Fonte: Pensar Agro
