A empresa Rizzo Parking, que até o dia 4 de setembro explorou serviços de zona azul em Marília, apresentou à Vara da Fazenda Pública na cidade mais um pedido para anular medidas da prefeitura na tentativa de retomada de serviços.
A nova briga judicial é a quinta na relação entre a Rizzo e o serviço público de Marília desde o início do contrato. É um exemplo de concessão de serviços públicos que acaba muito mal.
A ação com pedido de anulação em medida administrativa, foi cadastrada na sexta-feira, depois de o Procon de Marília lacrar o escritório da empresa.
Segundo o Procon, a lacração foi adotada porque a Rizzo ignorou notificação para encerrar as atividades em cumprimento à decisão de um processo administrativo que rescindiu o contrato.
A rescisão é de 2023, mas a Rizzo já havia arrastado até este ano com benefício de decisões judiciais. Mas a liminar que protegia a empresa caiu.
Os processos discutem relatórios de fiscalização, multas e diferentes decisões para encerrar os contratos.
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A fiscalização acusa a empresa de cometer um pacote de irregularidades, especialmente a retenção de uma taxa por estacionamento irregular. O que deveria virar multa de trânsito, pode ser trocado por pagamento de R$ 20 para a Rizzo.
Um decreto municipal prevê que esse valor seja transformado em créditos para que o usuário estacione no futuro.
Há mais queixas como falta de monitores, de parquímetros, de fiscalização e até de sinalização.
A zona azul parou, a briga continua.
