A empresa Rizzo Parking manteve nesta quarta-feira serviços de cobrança e notificações para pagamento de zona azul na cidade. A Prefeitura de Marília diz que a cobrança de zona azul hoje é ‘considerada ilegal’ e ameaça levar o caso ao MP e Polícia.
A atividade da Rizzo nas ruas da cidade é mantida cinco dias depois de o Tribunal de Justiça cassar uma liminar que permitia à empresa atuar na cidade e 24h depois de a medida ser publicada no Diário Oficial da Justiça.
O contrato com a Rizzo foi rompido de forma unilateral pela prefeitura com acusação de um pacote de irregularidades, que incluem uma retenção indevida de taxas cobradas de motoristas que estacionavam sem os tickets durante validade do contrato. O que deveria ser infração de transito virou lucro da Rizzo em Marília.
A cobrança mantida pela Rizzo cria confusão entre motoristas e uma confusão de informações. Em nota oficial sobre o caso, a empresa mistura informações legais sobre o caso a eventuais direitos que possam ser discutidos pela rescisão do contrato.
“Conforme contrato assinado a concessionária tem prazo de 180 dias para tomada de qualquer ação. Podendo inclusive solicitar indenização frente aos investimentos feitos na cidade. A Emdurb já recebeu mais de R$2.500.000,00 de outorga da Rizzo para melhorar o trânsito local.”
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A prefeitura distribuiu comunicado em que “informa de forma reiterada que o Tribunal de Justiça julgou e cassou a liminar no agravo de instrumento que suspendia a decisão da corregedoria que rescindiu o contrato da Emdurb com a empresa Rizzo Parking And Mobility S/A.
A Emdurb já notificou a empresa que a partir do dia 04 de setembro de 2024 (quarta-feira) não haverá mais cobrança na Zona Azul.
No processo cujo audiência ocorrerá em 2025, não há concessão de efeito suspensivo.
Qualquer cobrança amanhã será considerada ilegal. E será comunicada ao Ministério Público e Autoridades Policiais.”
