Nova vitória, mais prazo. O Aeroclube de Marília, uma entidade com 84 anos de atividade no aeroporto da cidade, acaba de registrar mais uma conquista judicial em decisão da terceira vara Cível da cidade que rejeitou pedido de liminar para despejo da instituição e atendeu pedido do clube para ficar com pagamento de aluguel
A manifestação do aeroclube acompanhada pelo depósito judicial de R$ 3.400 como pagamento de aluguel em valor calculado a partir de contatos da própria Voa SP, empresa responsável pelo aeroporto, no início do ano.
O juiz Luiz Cesar Bertoncini diz na decisão ser inegável que a Voa SP tem a posse da área onde é instalado o Aeroporto de Marília, em razão de ser a empresa concessionária que o administra e o explora.
Projeto de reforma da fachada com ampliação do terminal de passageiros apresnetado pela VOA SP
Mas reconheceu argumentos apresentados na contestação do Aeroclube, representado pelos advogados Marino Morgato, João Pedro Casagrande Colon e Arthur Luiz de Almeida Delgado
Para o juiz, há pelo menos duas situações que demandam maior análise, ambas parte da história e inseridas na concessão que a VOA SP ganhou após aceitar todas as condições.
Primeira delas é o documento que transfere à Voa SP os diretos decorrentes do Termo de Concessão de Uso do espaço do aeroclube, um relato sobre o direito histórico da entidade ocupar espaço. O juiz reproduz:
Notícias Relacionadas
Acidente doméstico
Criança de Marília morre em Bauru seis meses após acidente com fogo
O menino Edson Junior Cardoso da Silva, oito anos, foi sepultado teve nesta sexta-feira em seis meses após caso em que foi vítima de queimaduras em acidente doméstico. Ele morreu na quinta-feira (26) no hospital estadual de Bauru (100km de Marília), aonde estava internado por falta de ala especializada em Marília. O acidente aconteceu março […]
Água e Esgoto
TJ mantém proteção a servidores do Daem: prazos, salário no dia e multa para atraso
O Tribunal de Justiça rejeitou pedido da Prefeitura de Marília e manteve decisão que dá garantias a servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) na transição da concessão dos serviços. As garantias foram estabelecidas pela vara da Fazenda Pública em ação pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores. O juiz Walmir Idalêncio dos […]
“O Aeroclube de Marília foi um dos motivos para a doação da área de construção desse aeródromo (Aeroporto de Marília), e também que os hangares e construções anexas, inclusive a casa ao lado, onde morava o guarda campo no passado, foram realizadas pelo Aeroclube de Marília, seus sócios e representantes.”
Bertoncini destaca ressalta ainda que a atual estação de passageiros também teve influências e investimentos desse aeroclube fundado em 1940.
Pilotos pioneiros e o próprio Frank Miloye Milenkovich, que dá nome ao aeroporto, representando aeroclube da cidade em encontro
“Portanto, restou reconhecido pela VOA (que firmou aquele instrumento) que a própria existência do Aeroporto de Marília (hoje por si administrado e explorado) e de suas principais edificações (hangares, construções anexas, estação de passageiros) são fruto da atuação do Aeroclube de Marília.”
Para o juiz, atender desde já a pretensão da autora (reintegração de posse) implica em alijar do Aeroporto de Marília o ente que é sua própria causa de existir, tal como reconhecido pela própria VOA, sem análise mais profunda.
Otávio Simonaio; Lázaro Novaes; José Sciarretta Sobrinho, Ralph, Trazzi Rubens Bombini, Nelo Ferrioli, Renato Zanni. Em cima da Asa, Salvador Borges e Agricio de Souza: Aeroclube de Marília foi campeão em competição
Até que haja decisão em contrário – neste processo ou em eventual recurso – o Aeroclube fica -. O juiz deferiu ainda o pedido de depósito judicial do aluguel, que deverá ser repetido todos os meses.
