Em três dias, cinco novas disputadas judiciais engrossaram uma lista já grande com pedidos de indenização por danos morais, além da discussão de pagamentos de mensalidade, em discussão sobre abandono, riscos e interdição do conjunto Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU.
Os casos ganharam folego após a primeira condenação, com valor estabelecido em R$ 30 mil para cada um dos dois proprietários do apartamento interditado. O caso está em recurso.
As novas ações tem valores que variam de R$ 31 mil a R$ 45 mil. Todos ainda tramitam em primeira instância.
O advogado Artur Merchedjian Júnior, que assina pelo menos três ações em casos semelhantes, diz que é um caso com responsabilidade do poder público.
“São casos idênticos às duas condenações que já foram apreciadas por sentença, embora caibam recursos naqueles casos. Há algumas situações agravantes, de moradores que dizem ter sido amedrontados com ameaças de que vão perder as ações e haverá alto custo na volta de cobranças”, diz o advogado.
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Atinge tanto a prefeitura quanto a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) do governo do Estado, responsável pela construção.
As duas são solidárias nas custas de desocupação e medidas para obras de recuperação ou reconstrução de unidades. Ou seja, a conta fica para recursos públicos e os próximos mandatos pagarem.
As cobranças são inspiradas nas decisões judiciais que provocaram a interdição dos prédios com detalhes que dão força aos moradores, como a identificação dos casos como ‘omissão’ e ‘inércia’, termos usados nas decisões.
Desde 2018 o processo apresentou sinais de danos nos prédios e necessidade de urgência em contratação de gestão de condomínio, obras e reparos.
O caso foi arrastado por seis anos. Já virou gastos com as mudanças, com aluguel, com situações de insegurança em invasões e vandalismo e caminha para deixar novas custas com as indenizações. Uma nova herança de dívidas aos futuros eleitos.
