A Federação Paulista de Atletismo conseguiu uma ordem judicial para obrigar a Prefeitura de Marília a registrar e solicitar autorização e suporte – que representa a presença de fiscais – da entidade em qualquer corrida de rua que exija inscrições dos competidores. A prefeitura pode recorrer.
A decisão da Vara da Fazenda Pública estabeleceu ainda multa de R$ 20 mil por evento que seja realizado sem a autorização da entidade.
Não é o primeiro caso de conflito entre a Federação e a administração municipal. A entidade já apontou abandono do atletismo e falta de investimentos em equipamentos e até segurança em uma representação ao Ministério Público.
A decisão judicial sobre as corridas pode criar um processo mais demorado e complicado para liberação das provas e até risco de alta nos custos para a organização e até para os atletas.
“É bem verdade que a consequência prática do cumprimento da lei será anecessidade de recolhimento de taxas à Federação impetrante, o que pode não sercompatível com a conveniência e/ou vontade dos atletas participantes (as inscrições para asprovas de corrida podem ficar mais caras) ou mesmo das autoridades impetradas”, diz a decisão, que esclarece ainda a necessidade de
De acordo com a sentença, as regras federais com exigência da autorização são claras e já provocaram decisões semelhantes em outras cidades, como São José do Rio Preto.
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