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Aprovado regimento interno do comitê de defesa animal do DF

Agência Brasília Aprovado regimento interno do comitê de defesa animal do DF
Agência Brasília Aprovado regimento interno do comitê de defesa animal do DF

O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal , Gutemberg Gomes, oficializou, por meio da Portaria nº 64, de 13 de agosto de 2024, a aprovação do regimento interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (Cipda). O comitê, instituído originalmente em 2015, atua como órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e executivo, com o objetivo de promover, avaliar e integrar ações de defesa e proteção dos animais no Distrito Federal .

Com a nova regulamentação, o Cipda será composto por diversos órgãos e entidades, incluindo secretarias estaduais, forças policiais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. Segundo o regimento, o comitê será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF), enquanto a Vice-Governadoria do DF ficará responsável pela secretaria-executiva.

“O estabelecimento de um regimento interno para o Cipda é um passo fundamental para assegurar a integração das políticas públicas voltadas para a defesa animal no Distrito Federal. A partir de agora, temos uma base sólida para coordenar ações efetivas e garantir o bem-estar dos animais em nossa região”, afirmou o secretário Gutemberg Gomes.

O regimento prevê ainda a criação de grupos de trabalho para aprofundar o estudo de questões específicas relacionadas à proteção animal.

Estes grupos serão compostos por membros do Cipda e especialistas convidados, conforme a necessidade. As reuniões do comitê serão realizadas bimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário.

Com a entrada em vigor do regimento interno, o Cipda se consolida como uma ferramenta estratégica para a articulação de políticas públicas integradas, visando a proteção dos animais no Distrito Federal. “Nosso compromisso é com a vida e a dignidade dos animais. Este comitê reforça nossa missão de implementar ações concretas e efetivas”, destacou o secretário.

A medida é um avanço significativo para a causa animal no DF, representando um esforço conjunto entre governo e sociedade civil para garantir a proteção e o respeito aos direitos dos animais na capital do país.

*Com informações da Sema

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Fonte: Nacional