O prefeito Daniel Alonso assinou nesta quinta-feira, a 152 dias de encerrar oito anos de mandato, termo para declarar a consórcio Ricambiental vencedor da concorrência para concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
A decisão homologa o grupo como vencedor do procedimento apesar da proposta de investimentos 80% menor que o previsto.
O termo aproveita ritmo lento de decisão em quatro pedidos judiciais de paralisação do procedimento – um na vara da Fazenda, dois no Tribunal de Justiça e um no Tribunal de Contas do Estado.
Na medida mais recente, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) abriu prazo de 48h para que a empresa Aegea, que contesta a concorrência, apresente os detalhes da proposta comercial abaixo do previsto.
O Tribunal de Justiça recebeu nos dias 13 e 26 de junho dois pedidos de suspensão do procedimento, que seguem sem respostas. A Vara da Fazenda Pública de Marília recebeu em 25 de julho um pedido de liminar, também sem decisão.
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O consórcio é formado por três empresas: CTL Engenharia Ltda, de São Paulo, Infra Engenharia e Consultoria, também de São Paulo, e Replan Saneamento e Obras, fundada em Marilia mas hoje com sede em Campinas.
A Replan já responde por muitas das atividades do Daem em série de terceirizações promovidas nos oito anos de gestão de Daniel.
A lista inclui controle das estações de tratamento de esgoto – que devem ficar sobrecarregadas a partir do próximo ano – com a previsão de novas obras e reformas, que a própria Replan já deverá gerenciar caso seja confirmada a decisão desta quinta.
Venceram a concorrência com oferta de R$ 475 milhões de investimentos contra um edital que previa R$ 2.6 bilhões. Contestaram diferentes pontos de uma auditoria que foi base da contratação.
A concessão deve durar 35 anos. Estabelece novas regras para reajuste de tarifas e prevê aumento na cobrança pela tarifa de esgoto caso sejam concluídas obras para tratamento.
