A Prefeitura de Marília aprovou a proposta comercial apresentada pelo consórcio Ricambiental para concessão dos serviços do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com valor 80% menor que o previsto. A licitação avança com três dias para recursos e caminha para fase final.
O procedimento ainda enfrenta quatro contestações, incluindo pedidos de liminares para suspensão da contratação e um pedido administrativo apresentado pela Matra (Marília Transparente) mas nenhum deles tem ordem de paralisação da licitação.
A proposta comercial do consórcio foi de R$ 475.249.750. O edital da concessão previa investimentos de R$ 2.685.760.155 em valores para 2023.
O consórcio é formado por três empresas: duas com base em São Paulo – a CTL Engenharia encabeça o grupo – e a Replan Saneamento, que em forma de contratos terceirizados já responde e recebe por diversos serviços do Daem.
A aprovação da proposta foi feita após procedimento de ‘diligências’ com pedidos de esclarecimentos sobre alguns pontos específicos de investimento, como poços profundos e estações de tratamento de água do rio do Peixe e da represa Cascata.
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Em todos os casos a proposta oficial do consórcio contrataria a previsão da prefeitura e uma auditora particular contratada para formar a base do plano de concessão.
Em nenhum momento os documentos ou a análise final da proposta discute a diferença de valores ou comparações de investimentos entre o plano de concessão e a proposta.
O consórcio já havia contrariado documentos e previsões da empresa de auditoria e do processo de licitação na proposta técnica. A prefeitura também aceitou estas mudanças.
A licitação prevê concessão dos serviços por 35 anos, novos modelos de reajuste de tarifas e a previsão de aumento na cobrança por destinação do esgoto a partir da conclusão de obras de emissários.
