A Prefeitura de Marília definiu prazo de 180 dias – iniciado em maio – para o procedimento de intervenção administrativa no Cacam (Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília), o que permite arrastar o caso até depois da eleição municipal de outubro.
A portaria que fixou prazo admite a conclusão de forma antecipada. A publicação acontece dois dias depois de o Cacam denunciar o caso como retaliação por denúncias de falhas nos repasses e suporte ao serviço.
O documento diz ainda que a interventora nomeada pela prefeitura vai responder pela gestão administrativa e financeira do local, com decisões administrativas, gerenciais e de pessoal, movimentação financeira e acesso irrestrito às acomodações.
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Estabelece que a diretoria do Cacam, responsável pela gestão do espaço até a intervenção, poderá fazer uma visita semanal à entidade “a fim de proceder a apontamentos de situações que entendam irregulares ou de melhorias”.
Fundada em 1992, a associação Cacam administra de forma voluntária um serviço essencial de acolhimento, proteção e encaminhamento de crianças em situação de violência oi abandono.
Um convênio firmado com a prefeitura prevê atendimento a 20 crianças, mas a casa chegou a registrar número 140% maior e acusa a administração de não adequar recursos e suporte. O caso chegou ao Ministério Público. Alguns meses depois houve a intervenção.
