A Vara da Fazenda pública de Marília rejeitou um pedido para suspender as obras de urbanização da rua 13 de Maio, em Vera Cruz, um projeto de R$ 272 mil que envolve um tabu com anos de queixas na cidade.
O pedido de suspensão foi apresentado depois que algumas árvores foram retiradas no local. A equipe responsável pelo serviço informou que eram árvores irregulares e o espaço receberá serviço de paisagismo.
“No presente caso, ao menos nesta fase embrionária de tramitação da ação, não se pode antever ato lesivo ao patrimônio do Município de Vera Cruz”, diz o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz na decisão.
Segundo o magistrado, “cabe exclusivamente à Administração Municipal, e não ao autor popular, a eleição de prioridades orçamentárias, que caracterizam o ato de gestão que é próprio do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário”.
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A obra começou como projeto de regularização do escoamento de chuva, um problema antigo que criava enxurradas com ameaça a casas, carros e segurança de moradores.
A rua também acumulava água com riscos de atração de insetos, acidentes e outras formas de lesão.
Recebeu convênio do governo do Estado e foi ampliada para a abertura de novo calçamento e espaço, o que provocou o corte das árvores.
