A diretoria do Cacam (Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília) acusa a prefeitura da cidade de cometer retaliação com uma ordem de intervenção após denúncias feitas pela entidade e anunciou medidas legais contra a decisão.
O anúncio foi feito em manifestação do advogado Flávio Zambom, indicado para representar a entidade no processo administrativo aberto pela Prefeitura.
“Isso tudo é uma retaliação, pois comunicamos o Ministério Público e o Poder Judiciário que a entidade estava superlotada e que a prefeitura não cumpria a sua parte no contrato firmado com o Cacam. A prefeitura quer calar a nossa boca por pressão”, afirmou o advogado.
Fundado em 1992 para atender grave condição social de crianças em situação violência ou abandono, o Cacam tem contrato com a prefeitura para repasses destinados a atender 20 crianças.
Desde 2022 acumula situações de lotação, agravadas a partir de julho do ano passado, sem adequação dos repasses e custos. APós a intervenção, a diretoria do centro foi afastada da gestão por portaria da administração municipal.
“O município tem obrigação de custear 20 crianças, mas não faz os pagamentos em dia. Atualmente abrigamos 39 e essa diferença é custeada através de doações recebidas pela entidade. Perante o Código Civil, a contratante para cobrar o contratado tem que cumprir a sua parte, e isso não ocorre”, afirmou o advogado.
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Ainda segundo Zambom, a Prefeitura também descumpre determinações da Justiça como fornecer transporte escolar para as crianças, além de contratar psicóloga e assistente social para prestar serviços por 30 horas semanais.
“A psicóloga e assistente social fornecidas pela Prefeitura cumprem jornada de quatro horas por semana. A nossa parte no contrato é cumprida rigorosamente e não temos um procedimento judicial”, relatou.
O Cacam afirma ainda que a intervenção tem sido feita com medidas administrativas que colocam em risco a saúde das crianças e o funcionamento da entidade.
Ainda de acordo com o advogado, o Cacam vai encaminhar informações e documentos sobre o caso ao Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Secretária da Saúde e da Educação.
“Vamos aguardar os prazos para as manifestações e em seguida buscar medidas judiciais. O procedimento administrativo é todo ilegal.”
