Marília

Concessão do Daem é contestada no TCE após oferta de 17% do investimento previsto

Concessão do Daem é contestada no TCE após oferta de  17% do investimento previsto

A concorrência para concessão dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto em Marília sofreu nova contestação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) com uma representação da empresa Aegea Ambiental após a apresentação de uma proposta comercial com menos de 17% do valor previsto para investimentos.

A empresa, que já havia apresentado contestações ao edital da concorrência, pede análise prévia da concorrência, que prevê concessão de serviços por 35 anos e após várias polêmicas atraiu apenas um consórcio interessado.

O consórcio Ricambiental, que reúne duas empreiteiras de São Paulo e a Replan Saneamento, criada em Marília, ofereceu R$ 475 milhões em investimentos. A concessão previa R$ 2,6 bilhões com valores de 2023.

Com as correções para 2024, quando a proposta foi feita, o valor oferecido é menor que 17% do previsto pela auditoria contratada pela prefeitura para a concorrência.

A contestação no TCE não é o único questionamento. A concessão enfrenta dois pedidos judiciais para suspensão da concorrência e um pedido administrativo apresentado pela organização Matra na cidade.

O valor baixo de inveestimento foi considerado ‘assustador’ pela Matra e não foi a única divergência do consórcio com a auditoria. Ainda durante análise técnica as candidatas ao contrato contestaram e deixaram de oferecer algumas das medidas previstas no edital.

Ainda não há manifestação oficial da prefeitura sobre a oferta abaixo do previsto.