A gestão fiscal de Marília está em alerta vermelho no TCE (Tribunal de Contas do Estado) em virtude de apontamentos de situações irregulares e com destaque especial nesta semana para os gastos com previdência dos servidores.
A cidade aparece em dois documentos divulgados pelo Tribunal sobre os casos de controle de gastos e cumprimento das metas e previsões de execução do orçamento.
Uma publicação no Diário Oficial desta semana mostra que o prefeito Daniel Alonso foi alertado por risco de enquadramento em diferentes incisos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A informação acompanhou uma publicação sobre diferentes alertas contra municípios – o TCE identificou aumento de 54% no número de cidades com gasto excessivo com pessoal -.
Com o relatório da publicação, o Tribunal divulgou também atualização de dados sobre a análise prévia das contas do município.
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O painel lista quatro níveis de cumprimento da Lei de Responsabilidade, em que o pior índice é registrado como vermelho. É onde está a gestão de Marília.
A Prefeitura de Marília e a Fumares (Fundação Municipal de Recuperação Social) receberam alertas nos quatro meses considerados – janeiro a abril -.
A Emdurb recebeu alertas em janeiro e março. O Ipremm, o Daem e a Fumes também aparecem em alertas de gestão.
“A chamada Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a obrigatoriedade de que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos jurisdicionados, quando forem constatadas situações que possam levar a algumas irregularidades”, diz o Tribunal na publicação.
Informa ainda que a cada bimestre e quadrimestre o Tribunal de Contas analisa, por meio do Sistema AUDESP, os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada Prefeitura e Órgão, e como resultado encontra a necessidade, ou não, de emissão de alertas.
