Três projetos apresentados pela Prefeitura de Marília como medidas de ‘urgência’ e protocolados nos últimos dias de trabalho antes do recesso vão emperrar na Câmara da cidade até convocação de sessão extra ou retorno dos parlamentares.
Os casos envolvem dois projetos para abertura de créditos adicionais no orçamento e a proposta de subsídio para jovens convocados ao Tiro de Guerra na cidade.
Os dois projetos de crédito adicional representam a movimentação de R$ 13,7 milhões do orçamento. Mesmo que o dinheiro esteja na conta a cidade só pode usar se houver previsão legal no orçamento.
Como os valores tratam de créditos adicionais e suplementares, é preciso alterar o orçamento e criar os créditos.
Notícias Relacionadas
Acidente doméstico
Criança de Marília morre em Bauru seis meses após acidente com fogo
O menino Edson Junior Cardoso da Silva, oito anos, foi sepultado teve nesta sexta-feira em seis meses após caso em que foi vítima de queimaduras em acidente doméstico. Ele morreu na quinta-feira (26) no hospital estadual de Bauru (100km de Marília), aonde estava internado por falta de ala especializada em Marília. O acidente aconteceu março […]
Água e Esgoto
TJ mantém proteção a servidores do Daem: prazos, salário no dia e multa para atraso
O Tribunal de Justiça rejeitou pedido da Prefeitura de Marília e manteve decisão que dá garantias a servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) na transição da concessão dos serviços. As garantias foram estabelecidas pela vara da Fazenda Pública em ação pública apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores. O juiz Walmir Idalêncio dos […]
O primeiro, com valor de R$ 6,7 milhões, prevê regulamentação para gastos de recursos municipais, estaduais e federais em ações de saúde e educação, inclusive com repasses a entidades e serviços terceirizados, segundo a administração.
O projeto foi protocolado no dia 26 de junho. O recesso começou na segunda-feira, dia 1º. A proposta foi encaminhada para parecer de comissões.
O segundo projeto de crédito suplementar prevê o uso de R$ 7 milhões do orçamento com recursos do Estado e do Governo Federal. Envolve serviços na área da Educação e a ações da Secretaria Municipal da Saúde.
A aplicação envolve dez tipos de despesas, que vão do pagamento a profissionais até compra de material de consumo. O projeto foi assinado pelo prefeito Daniel Alonso em 27 de junho, penúltimo dia antes do período de recesso do Legislativo.
