O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública e requer de medidas para a conservação de vagões da antiga Rede Ferroviária Federal abandonados em pátio em Mairinque.
A ação pede que a Justiça Federal obrigue, em primeiro lugar, a União e o Dnit a concluir imediatamente o processo de doação dos vagões ao município de Botucatu, travado por pendências burocráticas.
A ordem judicial deve determinar também que, concluída essa etapa, a Prefeitura arque com os custos da remoção dos carros ferroviários e se responsabilize por sua conservação. Hoje, estima-se que a despesa para transportar os veículos até a cidade possa alcançar R$ 400 mil.
Segundo a ação, o estado de degradação se deve ao descumprimento do Termo de Guarda Provisória que a Prefeitura de Botucatu firmou em 2012.
Omissão
“Até hoje, a administração municipal não providenciou a remoção da composição, conforme previsto no acordo. O Dnit, por sua vez, vem abrindo mão de qualquer iniciativa para que realizar a a operação.”
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Desde então, a Prefeitura já deu diferentes justificativas para o descumprimento do termo assinado com o Dnit.
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Enquanto nada acontece, os vagões seguem em exposição à ação do tempo e de vândalos no pátio em Mairinque. Para o procurador da República André Libonati, autor da ação do MPF, o abandono também tem como causa a omissão também do próprio Dnit.
“Não cuidar desses bens é desprezar a história do desenvolvimento do centro-oeste paulista”, destacou Libonati.
