A Vara da Fazenda Pública de Marília atendeu pedido da Prefeitura e expediu ordem para que a empresa M.Construções mantenha coleta de lixo na cidade.
O serviço sofreu ameaça de paralisação por atraso no pagamento de salários. Os funcionários notificaram a prefeitura sobre risco de greve.
Além da ordem para manter a coleta, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz fixou multa diária de R$ 50 mil por eventual descumprimento.
A empresa ainda deve apresentar manifestação sobre o caso na Justiça. Os funcionários acusam atraso no pagamento de salários e vale alimentação.
Serviço essencial
No pedido de liminar, a prefeitura argumenta que não existe atraso superior a 90 dias, que seria a justificativa para suspender o contrato.
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“Não existem empenhos vencidos com prazo relevante, não sendo substancial o atraso atribuído à Municipalidade”, diz o juiz na decisão.
Wlamir Idalêncio destaca ainda o risco de paralisação de serviço público de caráter essencial.
“O que não se pode admitir, ao menos em sede de cognição sumária, sob pena de caracterização de danos de difícil reparação a toda a coletividade de Marília.”
A empresa atua com contrato assinado em julho deste ano. De acordo com a página de transparência da cidade, teria valores de setembro e já apresentada cobrança em outubro.
