A Vara Única de Duartina abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados nos Tribunais do Júri realizados em 2025.
Os interessados podem realizar cadastro online ou presencialmente, das 13 às 17 horas, no Fórum de Duartina (Rua Sete de Setembro, 486, centro), até o dia 5 de novembro. Confira o edital.
Entre os requisitos estão ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos e residir na comarca. Inclui as cidades de Duartina, Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara. É preciso ter boa conduta social e moral, e não registrar envolvimento processo criminal.
As pessoas que tiverem o cadastro efetivado poderão atuar nos Tribunais do Júri realizados pela unidade. A cada julgamento, a Justiça convoca 25 voluntrários.
A partir desta lista um novo sorteio define sete pessoas que integrarão o Conselho de Sentença. Eles serao os responsáveis pela condenação ou absolvição dos réus levados a julgamento popular.
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Conforme a legislação, não podem se alistar como jurados integrantes das câmaras municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Também estão fora autoridades e servidores da Polícia e da Segurança Pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa.
Voluntários que recebam convocação não podem sofrer desconto no salário ou vencimento, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
Atendimento para tirar dúvidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (14) 3282-8806.
