A empresa Rizzo Parking levou ao Tribunal de Justiça mais um pedido de liminar para retomar o serviço de zona azul em Marília. Perdeu e segue fora da atividade.
Desta vez é uma perda em dobro. A empresa tentou suspender uma decisão judicial da Vara da Fazenda Pública de Marília. Mas fez para anular medida da prefeitura que lacrou escritório da Rizzo.
“Há fundada controvérsia a respeito do direito colocado em discussão. Notadamente porque, mesmo após a rescisão contratual, e tendo sido notificada a paralisar suas atividades, a empresa continuou a operar”, diz a decisão do Tribunal.
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A decisão não representa o fim do caso e da brig. A decisão, por enquanto, trata só da liminar. O agravo ainda vai ter julgamento pelos desembargadores. Além disso, há medidas judiciais em tramitação ainda na Vara da Fazenda.
Mas não será fácil. O serviço já parou na esteira de decisões jurídicas. E a suspensão é resultado de procedimento de fiscalização e processo administrativo.
Há denúncia e apontamento de várias irregularidades no serviço, incluindo uma retenção indevida de valores.
