A Prefeitura de Pompéia arrasta há 60 dias o cumprimento de uma ordem judicial para fornecer serviço de home care a um bebê com sete meses de idade. O caso tem liminar, decisão do Tribunal de Justiça e, apesar disso, a criança segue no hospital.
Envolve o caso de L.D.B, que nasceu em fevereiro deste ano com a síndrome de Prune Belly. É uma condição que provoca malformações da parede do abdômen em crianças.
O diagnóstico precoce pode prevenir complicações e melhorar a qualidade dos cuidados ao longo da vida dessas crianças. L.D.B. nunca saiu do hospital.
Está ligado a respiradores, mas com pedido de alta médica, pois o procedimento pode ser mantido em home care.
‘Guerreiro’
“Meu filho é um guerreiro. Ele passou por muita coisa. Agora estamos aqui, estamos esperando para ir embora. Só vai embora com o home care ou a gente não vai pra casa”, conta a mãe, K.D.B.
Ela diz que procurou a prefeitura e tentou contato com diferentes autoridades. “Em nenhum momento quis ajudar a gente, sempre põem alguma desculpa.”
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A 1ª Vara Judicial de Pompéia deu prazo de 15 dias para fornecimento do home care. O caso teve recurso com pedido para suspender a medida. Não deu certo. E o bebê continua no hospital.
“Tais direitos estão amparados em princípios fundamentais, referentes ao direito à preservação da vida e da dignidade da pessoa, e a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária”, disse o Tribunal.
