O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu licitação aberta pela Prefeitura de Marília com previsão de até R$ 9,4 milhões em gastos com um sistema de gestão educacional. A prefeitura revogou a contratação após a medida.
A decisão atendeu representação com denúncia de série de irregularidades no edital de contratação. Havia pedido de suspensão, que provocou a medida.
Barra um entre diferentes gastos de final de mandato em projetos que a atual gestão não vai usar e nem decidir a respeito. As contratações já provocaram queixas públicas do futuro prefeito, Vinícius Camarinha.
A nova licitação previa contratação de hospedagem de conteúdo em data center, migração de dados, adequação, implantação, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte técnico.
Estabelecia situações suspeitas como pagamentos durante a fase de instalação, ou seja, antes mesmo de a educação usar a prefeitura já estaria gastando,
Queria usar orçamento da Secretaria Municipal da Educação com previsão de contrato por pelo menos 12 meses. Considerando prazo de tramitação e recesso escolar, é só um gasto de milhões que Daniel Alonso queria fazer em nome da futura gestão.
“A concessão da medida cautelar de suspensão do certame é ato que se impõe neste momento para permitir a análise das possíveis impropriedades trazidas na representação”, diz a decisão do Tribunal.