A Prefeitura de Marília publicou nesta quinta-feira dois decretos com novas regras para obras e ofertas de produtos no camelódromo da cidade. Atinge também os boxes fixos de lanchonetes e empresas em torno das bancas.
As publicações alteram decretos de regulamentação dos espaços que são de 2007 e 2009. Mexem até na lista de autorizações de produtos disponíveis.
Passa a exigir que qualquer obra de ampliação ou intervenção receba autorização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
A medida vai demandar fiscalização. E surge poucos meses depois de um arrastado e caro programa de obras para garantir emissão do AVCB (auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no local.
O decreto de 2007 previa proibição expressa de venda de produtos importados sem autorização, falsificados ou que violem direitos autorais.
É uma prática comum como em alguns casos de vestuário, calçados, bolsas, jogos eletrônicos. O novo decreto não tem essas definições de forma expressa.
As novas regras mantêm a proibição de venda de bebidas alcóolicas, mas com simplificação das normas.
Revogam um parágrafo que previa bancas com serviços de lanchonetes no camelódromo. A regulamentação fica específica aos boxes do entorno.