Malas prontas

Autor de aumento no IPTU tem mandato irregular e domicílio fora de Marília; silêncio da Câmara

Autor de aumento no IPTU tem mandato irregular e domicílio fora de Marília; silêncio da Câmara

O vereador Júnior Moraes, autor de emenda para aumentar IPTU e criar mais taxas em Marília, cumpre mandato irregular na Câmara. Está no cargo sem ter domicílio eleitoral na cidade. E o Legislativo não fez nada a respeito.

Desde o dia 1º de abril deste ano, Antonio Ferreira de Moraes Júnior, pecuarista, fixou seu endereço e domicílio eleitoral em Alvinlândia.

Com isso, infringiu o artigo 27 da Lei Orgânica de Marília. A regra que prevê a perda do mandato para vereador que deixar de ter domicílio na cidade.

Júnior Moraes fez toda a campanha sem deixar o mandato, salário, assessores e estrutura de gabinete. Marília pagou a conta do candidato de Alvinlândia.

Há situações mais complexas que os gastos. Com mandato irregular, todas as iniciativas de votação do vereador podem estar ilegais.

E a Câmara, que discutiu vários pedidos para cassar o prefeito Daniel Alonso, ignorou a situação. Em defesa do Legislativo, vale dizer que nenhum partido ou suplente denunciou a situação à Justiça.

Além do aumento de IPTU, Júnior Moraes deixou também uma proposta para criar mais uma taxa: a de coleta de lixo, também para a população pagar mais.

As duas propostas estão em projeto de lei da prefeitura para outros ajustes do Código Tributário. Ele pegou carona.

Júnior Moraes, eleito em Alvinlândia, e Vinícius Camarinha, eleito em Marília, comemoram resultados – Reprodução Redes Sociais

Deixou as emendas como um presente de final de ano. Não para a população, mas para os futuros gestores.

Aliás, Moraes é colega de partido do futuro vice-prefeito, Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho. Suas emendas vão ajudar a arrecadar mais na prefeitura e tirar mais dos cidadãos.

O futuro prefeito, Vinícius Camarinha, inclusive já disse em entrevista que o mandato vai exigir “esforço da sociedade”. Não falou que o esforço envolve pagar mais impostos.