O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu recurso do Governo de SP e garantiu a continuidade dos leilões de novas escolas. Inclui unidade no Maracá, em Marília.
O presidente do Tribunal, Fernando Antônio Torres Garcia, suspendeu a liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública que além de suspender o leilão do Lote Oeste impediu o Lote Leste. Vai acontecer no dia 4 de novembro.
Na decisão, o magistrado destacou que a interrupção dos leilões pode causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação.
”A suspensão dos leilões afeta o cronograma de implementação de obras e serviços essenciais para as escolas estaduais, com o consequente comprometimento da execução de melhorias e manutenções dentro do prazo projetado. Pois, com a possibilidade concreta de grave prejuízo para a qualidade e a segurança do ambiente escolar e do andamento das atividades de ensino”, afirmou o presidente do TJSP.
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