O Ministério Público arquivou duas investigações contra o prefeito Daniel Alonso em casos de denúncias sobre obra e gestão do MAC (Marília Atlético Clube). As medidas visavam apurar eventuais crimes de responsabilidade.
Nos dois casos são denúncias que passaram pela Câmara de Marília com pedidos de investigação e eventual cassação do mandato.
Também são duas situações com denúncias de moradores. Segundo os pareceres da Subprocuradoria de Justiça, não há indícios suficientes para qualquer medida.
No caso do MAC, a denúncia envolve suspeitas sobre gastos com organização da Copa SP e até a presença do prefeito como dirigente do clube.
Já a obra envolve fornecimento de material e mão de obra para revitalização, reforma e implantação de sistemas de lazer. Veja abaixo detalhes
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Denúncias sobre o MAC
1 – Acusa o prefeito de infringir a Lei Orgânica por ser dirigente de organização empresarial.
“O fato de o Prefeito exercer a função de Presidente do Marília Atlético Clube, que possui natureza jurídica de associação, afasta a caracterização do delito. Ainda que para fins civis os clubes de futebol possam ser equiparados às sociedades empresária, a tipicidade penal não permite interpretação ampliativa.”
2 – Acusa também o prefeito de firmar compromisso ilegal com a Federação Paulista de Futebol sem autorização da Câmara.
“O Termo de Compromisso Firmado entre a Prefeitura e a FPF não tem força de convênio. Em momento algum houve transferência de recursos para realização do campeonato de futebol amador denominado 54ª Copa São Paulo de Futebol Júnior”
3 – Acusa uso irregular do Estádio Bento de Abreu pelo MAC.
“O Decreto 7.412/17, que regulamenta a utilização do Estádio, autoriza a realização de eventos por equipes de futebol oficiais do município. Já o artigo 6º, do mesmo decreto, autoriza inclusive a utilização das instalações do Estádio Municipal para os treinamentos das equipes de futebol profissionais locais.”
Denúncias sobre a obra
1 – Acusa contratação de empresa com série de contratos milionários. Aponta superfaturamento na obra e diz que a maior parte das praças não recebeu os investimentos.
“Os fatos narrados em relação ao prefeito nada têm de concreto a autorizar a instauração de investigação formal por esta Procuradoria-Geral de Justiça. Isto porque o noticiante não descreve nenhuma conduta criminosa ou fraudulenta que teria sido praticada pelo Prefeito. Aapenas eventuais vícios na licitação (superfaturamento) e na execução do contrato.”
