A Vara da Fazenda Pública de Marília suspendeu a licitação para contratar hospedagem e alimentação de atletas para a Copa SP de Futebol Jr na cidade em janeiro de 2025.
A licitação prevê gastos na faixa de R$ 500 mil para atrair equipes e ter jogos na cidade. Anualmente times da base de quipes de destaque, como São Paulo ou Corinthians, participam.
A decisão atende pedido do futuro prefeito, Vinícius Camarinha, e engrossa lista de contratações e gastos que a Justiça barrou. Vinícius acusa comprometimento do orçamento futuro em final de mandato.
“Acrescento que, infelizmente, o Município de Marília não tem efetuado sequer os repasses obrigatórios ao IPREMM”, diz a decisão.
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O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz cita também “situação orçamentária difícil” e atrasado nos pagamentos de proventos devidos a aposentados e pensionista.
“Os que, inclusive, tem motivado o ajuizamento de centenas de ações junto a esta Vara da Fazenda Pública.”
Ainda de acordo com a decisão, “foge ao bom senso e à responsabilidade fiscal privilegiar competição esportiva juvenil em detrimento das contas públicas municipais”.
Por fim, lembra que a licitação projeta risco de projeção de despesas para o mandato subsequente (competição esportiva a se realizar no exercício de 2025).
