A Prefeitura de Marília recorreu ao Tribunal de Justiça em São Paulo para tentar liberar série de contratações de final de mandato. São gastos com valores de até R$ 82 milhões que a Vara da Fazenda Pública barrou de forma liminar.
Um debate que envolve briga política com a futura administração. A liminar atendeu pedido do prefeito eleito Vinícius Camarinha. Ele acusa série de gastos que podem impactar orçamento em 2025.
“Grande parte desses procedimentos remonta a períodos anteriores ao pleito eleitoral, e muitos deles se referem a serviços essenciais.”
Para tentar liberar as contratações, a prefeitura usa cinco argumentos centrais. Um deles se repete: garantir aplicação mínima de 25% de aplicação em educação. A cidade chega a novembro com 20%, diz a prefeitura.
Liberar contratações ‘essenciais’
Veja abaixo a relação dos argumentos da prefeitura
-Continuidade dos serviços públicos
Com a distinção entre fazer licitação e contrair despesas
-Necessidade de fazer licitação para atingir o limite mínimo de 25% com educação
A cidade aplicou 20% até agora e pode sofrer restrições por não atingir meta
-Verbas vinculadas
Algumas das obras envolvem repasses e até financiamentos que segundo a prefeitura podem ser perdidos
-Existência de serviços essenciais em licitação
-Existência de contratos que a prefeitura já assinou e estão em vigor.
Ao final, a administração pede que o Tribunal suspenda a liminar e, além, permita liberar de forma permanente as contratações.
Contratações barradas
Veja abaixo a lista dos contrações milionários que a prefeitura tenta liberar.
Pregão Eletrônico nº 94/2024
Sistema de gestão educacional compreendendo como ambiente computacional, hospedagem em data center, migração de dados, adequação, implantação, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte técnico.
Valor de R$ 9.429.628,64
Procedimento já estava suspenso por ordem do TCE
Pregão Eletrônico nº 58/2024
Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de software de Sistema de Gestão Pública no modelo de contratação de software as a Service (SaaS)
Valor de R$ 2.907.221,36
Pregão Eletrônico nº 48/2024
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento/locação de chromebooks com gerenciamento em nuvem, gabinete de carregamento e painel interativo educacional, destinada à secretaria Municipal da Educação
Valor de R$ 10.999.890,00
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Pregão Eletrônico nº 108/2024
Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição do “Projeto Todos Contra a Dengue”, destinado à Secretaria Municipal da Educação
Pregão Presencial nº 37/2024
Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para prestação de serviços com fornecimento de materiais para manutenção preventiva e corretiva, adequação, adaptação, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília
Valor de R$ 9.449.875,14
Pregão Presencial nº 080/2024
Contratação de serviço comum de engenharia por empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas
Valor de R$ 1.548.091,36
Concorrência Eletrônica nº 04/2024
Contratação de empresa especializada para executar reforma do centro de educação ambiental, localizado dentro do Bosque Municipal Rangel Pietraróia
Valor de R$ 851.264,54
Concorrência Eletrônica nº 05/2024
Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção do Parque do Vale dos Dinossauros, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Valor de R$ 594.405,32
Pregão Eletrônico nº 053/2024
Contratação de empresa especializada para implantação de Solução Tecnológica de Processo Administrativo Eletrônico (virtualização eletrônica e digital), fornecimento de serviços eletrônicos aos cidadãos através de um portal web
Valor de R$ 5.703.031,20
Pregão Eletrônico nº 103/2024
Contratação de empresa para confecção de módulos roupeiros destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Valor de R$ 50.830,00
Pregão Eletrônico nº 20/2024
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais e mão de obra para instalação de pisos modulares para utilização esportiva e recreativa
Valor de R$ 17.970.080,62
Pregão Eletrônico nº 35/2024
Contratação de fornecimento de serviços de atualização de base de dados e locação de software na modalidade SAAS (Software as Service) para gestão integrada de cadastro
Valor de R$ 17.592.450,05
Pregão Eletrônico nº 51/2024
Contratação de solução centralizada de Voz IP, com estrutura de comunicações unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para todas as unidades da Prefeitura Municipal de Marília
Valor de R$ 1.848.881,41
Pregão Eletrônico nº 196/2023
Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Baú Itinerante com Livros de Literatura Infantil, destinado à Secretaria Municipal da Educação
Valor de R$ 498.000,00
Pregão Eletrônico nº 90/2024
Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para Pavimentação da Estrada MAR-010, trecho de perímetro urbano que conecta Marília ao Distrito de Dirceu
Pregão Eletrônico nº 81/2024
Aquisição de instrumentos e equipamentos musicais, destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Registro de preços visando a prestação de serviços de manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, destinados a diversas Secretarias Municipais, com prazo de 12 meses
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Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação da Av. Brasil, Lácio – Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas
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