Uma audiência pública do MPT (Ministério Público do Trabalho) deve reunir 94 empresas do Oeste Paulista nesta terça e cobra cumprimento da cota de aprendizagem.
A iniciativa é parte de um procedimento promocional instaurado pelo MPT em Presidente Prudente. Busca garantir o preenchimento de aproximadamente 924 vagas por jovens aprendizes do oeste paulista.
O evento acontecerá no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, às 14h. Terá transmissão pelo canal do YouTube. Basta acessar a página do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – www.youtube.com/fpetippr –. A entrada é franca.
De acordo com as estatísticas levantadas pelo FPETI-PPR, as 924 vagas de aprendizagem disponíveis estão distribuídas em 33 empresas da região do Alta Paulista.
São 14 na região do Pontal do Paranapanema; 11 da região de Rancharia; 07 da região de Presidente Epitácio; e 29 da região de Presidente Prudente.
Programação
A abertura deve ter procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, e o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima.
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Depois, dois são especialistas na Lei de Aprendizagem vão apresentar os esclarecimentos. São eles a procuradora do MPT e coordenadora regional de erradicação do trabalho infantil, Regina Duarte da Silva, e o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César.
Esperamos que o evento conscientize o empresariado do oeste paulista sobre a importância da aprendizagem profissional. Ee que tenha como resultado prático o aumento da empregabilidade de jovens e adolescentes da região.
Renata Botasso, procuradora do MPT
Haverá um espaço para a apresentação das entidades formadoras e dos cursos de qualificação existentes na região de Presidente Prudente.
Cota de aprendizagem
A cota de aprendizagem está prevista no artigo 429 da CLT. Determina que empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Devem incluir entre de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Contudo, muitas empresas ignoram.
Para ser considerado aprendiz, o jovem deve cursar ou já ter a conclusão do fundamental. Além disso, deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem.
E não só: ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos. Ademais, precisa receber ao menos um salário mínimo/hora, além de registro em carteira de trabalho.
