Decisão da Justiça em Marília libera a obra em praça para implantação do Parque dos Dinossauros em Marília e notificou o futuro prefeito, Vinícius Camarinha, sobre outras licitações suspensas.
A primeira medida atende manifestação do próprio Vinícius. A obra da praça usa recursos do governo do Estado no programa de Município de Interesse Turístico.
Vai ficar na Via Expressa, em frente ao vale do córrego do Barbosa, que seria um ‘vale dos dinossauros’ no passado.
Além da manifestação de Vinícius, a decisão da Justiça que libera a obra em praça da cidade envolve situação de licitação pronta e contrato já assinad.
Consulta
Já a consulta aberta sobre os outros casos acompanha a manifestação oficial da prefeitura. A defesa da administração diz que a suspensão afeta obras que vão impactar gastos mínimos com Educação.
Isso pode gerar punições e restrições em repasses. A 45 dias de entregar o mandato, a prefeitura gastou 20% do orçamento na Educação e precisa chegar a 25%.
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Há outros problemas como mais obras e licitações que envolvem verbas vinculadas a financiamentos e repasses federais e estaduais.
Além do futuro prefeito, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz pediu parecer do Ministério Público antes de decidir eventual reconsideração da liminar.
“Também é certo que o ano forense está prestes a se encerrar e, pelo que se pode depreender alega-se a existência de contratos já em fase de execução e com procedimentos licitatórios já concluídos”, diz a decisão.
Vinícius Camarinha vai ter prazo de 48h para se manifestar sobre os pedidos da prefeitura. Ele pediu a suspensão de uma série de licitações como forma de prevenir impactos ao orçamento do próximo ano.
Acusa a atual administração de contrair gastos com projetos e ações que afetam a autonomia do próximo mandato. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça mas não conseguiu derrubar a liminar.
Ainda assim, é uma decisão provisória e sujeita a alterações antes da conclusão do processo, como o ajuste e liberação de obras.
