A Justiça negou ordem de segurança em decisão que mantém a interdição do prédio da Rizzo Park, serviço de exploração de zona azul em Marília. Cabe recurso.
A decisão confirma liminar e impõe mais uma derrota contra a empresa em caso de concessão polêmica que envolvia importante serviço mas acumulou irregularidades.
A medida, contudo, não encerra a briga judicial entre a empresa e a prefeitura. Além do recurso contra a sentença há mais discussões judiciais.
Uma delas, inclusive, é uma cobrança de multa por descumprimento do contrato. A empresa enfrenta ainda ações de moradores na cidade.
A Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) cobra autuação com valor inicial de R$ 373 mil. O valor pode sofrer correções e arrastar cobrança e pagamento mesmo em caso de condenação.
O Procon de Marília lacrou o prédio que a Rizzo ocupou no centro da cidade depois que a empresa ignorou ordem para suspender os serviços. Inclusive, a sentença em que a Justiça mantém a interdição da empresa de zona azul destaca essa condição.
A decisão judicial destaca, ainda, que a interdição ocorreu no dia 5 de setembro, dois dias depois de a Rizzo receber notificação para suspender seu trabalho.
A empresa manteve equipes, venda de tíquetes e cobranças por estacionamento rotativo.