Um parecer do MP (Ministério Público) defende a liberação de todas as licitações suspensas pela Vara da Fazenda em Marília.
O documento está em ação popular que o futuro prefeito, Vinícius Camarinha, moveu para barrar gastos no final de mandato.
Mas o documento do promotor Gustavo Cordeiro diz que a ação não apresentou as provas de comprometimento do orçamento futuro.
A cidade tem projeção de dívidas que pode superar R$ 1 bilhão, mas, conforme o parecer, os documentos no caso não apresentam os dados de risco.
“Por ausência de prova de ilegalidade dos procedimentos licitatórios constantes nos autos, o Ministério Público requer a rejeição dos pedidos”, diz o documento.
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A liminar da Vara da Fazenda Pública de Marília suspendeu 18 procedimentos de contratações com gastos de até R$ 82 milhões na prefeitura em Marília.
Todos envolvem licitações em andamento na fase final de mandato do prefeito Daniel Alonso para aplicação e obras na próxima gestão.
No parecer em que defende liberação das licitações, o promotor diz ainda os atos governamentais são atos discricionários do Executivo.
“Assim, caso não haja ilegalidade evidente, o poder judiciário não pode interferir.”
A ordem de suspensão já teve alguma flexibilização e até concordância de Vinícius para liberar alguns dos procedimentos. Há casos também de contratos já em vigor quando saiu a liminar.
