Decisão da Corregedoria de Marília suspende um servidor que participou de protesto na Câmara com ovos no plenário após a reforma no Ipremm. Trata-se de cuidador social e caso de 2021 e a reforma da previdência na cidade.
A pena é de 30 dias e de acordo com a publicação substitui pena de demissões por questões de razoabilidade em relação aos danos e gravidade do protesto.
Mais de três anos depois, o procedimento tinha pedido de absolvição por falta de danos ou qualquer situação mais grave.
O servidor confirmou durante depoimento que participou da sessão e dos protestos.
A reforma aumentou custos da previdência e complicou processos de aposentadoria. Foi projeto da prefeitura e os vereadores aprovaram em novembro de 2021.
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A sindicância começou a investigar os protestos em 2022. O servidor disse à Corregedoria que esteve na manifestação e que recebeu os ovos para jogar no plenário.
Afirmou que não foi uma situação premeditada e não se lembra quem entregou os ovos a ela. Havia tensão na votação pelo tema e por conflitos nas galerias.
A Câmara recebeu de forma maciça servidores comissionados – de nomeação política – para esvaziar manifestação dos servidores concursados.
O trabalhador informou ainda que procurou a direção da Câmara e ofereceu cobrir custos de reparos por eventuais danos. Ouviu que não ocorreram danos ou perda de patrimônio.
Ao final, a comissão de julgamento citou jurisprudência para suspensão. Destacou proporcionalidade com análise de gravidade da falta, dano ao serviço e antecedentes funcionais.
