Marília tem a partir desta quinta o Conselho de Saneamento, 90 dias após concessão e que agrava conflitos de regras no setor de água e esgoto.
A criação do Conselho pela Prefeitura era uma das previsões no Plano Diretor do Saneamento que permitiu a concessão.
A prefeitura teve pressa para entregar o Daem, mas demorou com o novo órgão. E já chegou com um conflito. O Conselho deve, pela lei, apreciar o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Também precisa apreciar planos específicos para cada um dos serviços –abastecimento de água, coleta e destinação de esgoto.
No meio do caminho, a Prefeitura fez a concessão sem qualquer participação do conselho. Pior. O serviço já teve um aumento na conta de água, sem qualquer medida oficial.
Notícias Relacionadas
Trânsito
Emdurb eleva gastos com empresa de radares em Marília
A Emdurb de Marília assinou aditivo que eleva gastos com a empresa Talentech, responsável pelos sistemas de radares na cidade. A partir do próximo pagamento, a empresa deve receber R$ 488.046. O valor original do contrato, de 2023, era de R$ 466.999. A publicação do aditivo está no Diário Oficial desta quarta-feira mas mostra que […]
Clima de Natal
Marília tem Caravana Coca-Cola em programação de Natal nesta quarta
Marília tem a Caravana de Natal Coca-Cola na programação de atrações de Natal nesta quarta-feira, com roteiro que inclui bairros nas zonas norte e sul e grandes corredores. Uma das novas tradições de Natal na cidade, a passagem da caravana começa a partir de 18h30. O roteiro começa pela fábrica da Coca-Cola Femsa na zona […]
A Ric Ambiental, empresa que assumiu água e esgoto, aumentou a conta um mês após assumir sem pedir autorização. Usou regras de decreto de regulamentação para isso. E fez a interpretação legal que quis fazer. Tudo bem para a prefeitura.
Agora, com o órgão regulamentado, diz a lei que o Conselho precisa “avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico”.
O conflito das normas apareceu até em um parecer jurídico da Agência de Água e Esgoto quando a Ric aumentou a conta. A empresa e a prefeitura ignoraram solenemente a manifestação jurídica.
O Conselho ainda deve passar por nomeação e aprovação de regulamento. Vai ter 12 integrantes, dos quais seis nomeados pela prefeitura para mandato de dois anos.
